Professor é condenado à perda do cargo por uso particular de aparelho público

Equipamento usado por professor em clínica particular foi comprado pela Fapesp e doado à USP.

Recurso especial. Ação de cobrança.

Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios.

Recurso especial não é via adequada para análise de eventual ofensa a normas infralegais

No mérito, o subprocurador-geral da República opina pelo provimento do recurso, uma vez que não ocorreu a prescrição quinquenal

Modelo de Carta contestando aumento decorrente de mudança de faixa etária em Contrato de Assistência Médica

Carta contestando aumento decorrente de mudança de faixa etária em Contrato de Assistência Médica

Ecad é condenado a prestar contas de obras de compositor catarinense

Compositor afirma ser credor de quantias pecuniárias referentes aos direitos autorais sobre as execuções públicas de suas obras, valores estes que não lhe foram repassados

Apelação cível. Sentença "ultra petita". Decote do excesso. Direito tributário.

Taxa de serviços urbanos. Município de juiz de fora. Repetição do indébito. Direito configurado.

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

Tribunal Regional do Trabalho desconstitui sentença em que foi determinado o pagamento de R$ 246 mil a autor de Reclamação Trabalhista

O juiz relator Douglas Alencar Rodrigues admitiu a ação rescisória e julgou procedente o pedido, condenando os réus ao pagamento de multa de 1% por litigância de má fé e de indenização de 10% ao Tesouro Nacional.

Britto: maiores aprovações no Exame de Ordem ficam com a BA

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Justiça condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser

CPI: armas da polícia vão para criminosos

São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

TJ obriga EMTU a reduzir preços de passagens em PE

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Amapá aprova 40,26% dos bacharéis no último Exame de Ordem